Desde que se revelou parte dos autos referente ao processo sobre o Banco Master no início de setembro à sociedade, o STF vive dias de grande tensão, e se convive com intensa atividade, dentre outras a do assíduo cruzamento de ofícios ao presidente da corte, ora por todos os lados pressionado, dos ministros atuais via as manifestações de aposentados até ao presidente cujas notícias na imprensa como manchetes atualizadas a cada novo ato em um e o mesmo dia pipocam. Revelações sobre um ministro estar segundo os dados revelados dos autos supostamente envolvido com o criminoso do colarinho branco outrora seu CEO bem como o envolvimento de outras personagens da República gozando uísque e charuto a preço de ouro em Londres, cujo gozo fora todo ele pelo banqueiro financiado, abalam-na, a Suprema Corte, como terremoto. Expressando-se no jargão, estariam com o cara da grana que distribuía gorjetas de milhões a contatos de interesse, para que pela tal rede de influência vantagens e benefícios auferisse consoante à sua situação financeira cada vez mais instável junto ao Banco Central e, por conseguinte, para si próprio. Não salvou entretanto nem o banco, cuja liquidação fora decretada em novembro de 2025, nem a fuga planejada, mas gorada. Então se lê em fontes e canais de informação do próprio governo postulações de integrantes de altos postos e cargos da República sobre a reforma do Judiciário. A crise do poder existente não deve contudo nos restringir ao presente. Esse já se está desenrolando com os acontecimentos. O que porém nos ensina ela para um porvir de mais qualidade de vida?
O Judiciário é um poder constituinte do Estado, ao passo que o STF é uma corte sua, ainda que a mais alta. Por que deixar claro isso é importante? O busílis da questão é saber por que entendem a reforma pretendida no Judiciário, já que é legítimo questionar sobre qualidade e extensão sua. Lembremo-nos aqui da nossa série de postagens-participações sobre as eleições de outubro próximo, O Brasil que queremos, em que aludimos a fatos do período antecedendo ao golpe de 1964, a saber à apresentação do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, esperando com ele pelas transformações de base para o bem de toda a sociedade.
Examinando as postulações de reforma que aparecem, constata-se que são representação de interesses da classe política dominante, por exemplo pretendem com elas minimizar decisões monocráticas, estipular critérios para abertura dos autos de processos sigilosos, coibir a suspensão de leis aprovadas pelo Congresso, sustar decisão monocrática referente à interrupção de redes sociais, impedir a contaminação de interesse público pelo privado, fixar limite de tempo de atuação de ministro da corte, determinar prazo de pedido de vista por ministro, impor certo código de ética à magistratura etc. São reformas importantes, ocorre que ao cidadão comum passarão durante sua vida quase totalmente despercebidas. A questão, que se deve frisar outrossim, são as necessidades de base de interesse geral pertinente ao Judiciário, afinal de justiça precisam todos.
Às bases de fato político nenhum até agora se reportou com algo que lhes aprimore a qualidade de vida na procura pelo Judiciário. Ao cidadão comum os magistrados continuarão atuando, como via de regra sempre e de muito tempo atuam, por exemplo em processo nos conhecidos Juizados Especiais Cíveis, e nem Código de Ética badalado se estenderá às necessidades jurídicas que de fato lhes impactam negativamente o cotidiano, não a vitaliciedade de ministro do STF no cargo ou não, de que milhões a vida inteira, ou quase toda, não se interessarão, porque às suas necessidades não são elas soluções, senão ter por exemplo garantido os direitos sociais e civis frente à atuação da polícia do Estado tanto quanto o direito ao devido processo legal durante a prática cotidiana com mais abertura à participação jurídica pelos cidadãos em processos dos acima lembrados JECs etc.
A política é a atividade cuja representação da vontade geral ocorre em democracias pela organização e institucionalização de partidos com seus candidatos eleitos. Em ano de eleição a crise pode calhar, se se recorda da sabedoria popular dizendo que há males que vem para bem. Portanto se deve aproveitar a oportunidade para cobrar daqueles candidatos escolhidos no escrutínio eleitoral de outubro próximo sua responsabilidade com as reformas de base do Judiciário, afim de que sirvam mudanças nesse poder a toda a sociedade, não se coarctem logo aos interesses da cúpula política do Estado, senão cheguem às gentes e atendam às suas necessidades durante a busca por justiça via Poder Judiciário, como se dá com os poderosos da cúpula que se podem dar ao luxo de procuradores caríssimos contratar.